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Sobre o Município

LEIS ANO 2018
  

1.045/2018

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

Publicada em 30 de Novembro de 2018
1.044/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por desempenho aos servidores integrantes da Atenção Básica em Saúde

Publicada em 28 de Novembro de 2018
1.041/2018

Institui a Semana do Bebê e do Aleitamento Materno no Município de Jaicós PI e dá outras providências.

Publicada em 29 de Outubro de 2018
1.042/2018

Dispõe sobre os Princípios e Diretrizes para a elaboração e implementação de Políticas Publicas pela primeira infância no Município Jaicós

Publicada em 29 de Outubro de 2018
1.040/2018

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 714/1996 que criou a Guarda Municipal de Jaicós-PI ratificando.

Publicada em 19 de Setembro de 2018
1.039/2018

Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento do cargo de Fiscal de Tributos do Município de Jaicós-PI

Publicada em 03 de Julho de 2018
1.030/2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.

Publicada em 21 de Maio de 2018
1.029/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME de Jaicós-PI e dá outras providências.

Publicada em 14 de Maio de 2018
1.028/2018

Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Jaicós, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal nº. 11.738/2008.

Publicada em 09 de Abril de 2018
1.027/2018

Autoriza o Município de Jaicós a parcelar os débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Eletrobras - Distribuição Piauí

Publicada em 09 de Março de 2018
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