LEIS ANO 2018
1.045/2018
Publicação: 30 de Novembro de 2018Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal
1.044/2018
Publicação: 28 de Novembro de 2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por desempenho aos servidores integrantes da Atenção Básica em Saúde
1.042/2018
Publicação: 29 de Outubro de 2018Dispõe sobre os Princípios e Diretrizes para a elaboração e implementação de Políticas Publicas pela primeira infância no Município Jaicós
1.041/2018
Publicação: 29 de Outubro de 2018Institui a Semana do Bebê e do Aleitamento Materno no Município de Jaicós PI e dá outras providências.
1.040/2018
Publicação: 19 de Setembro de 2018Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 714/1996 que criou a Guarda Municipal de Jaicós-PI ratificando.
1.039/2018
Publicação: 03 de Julho de 2018Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento do cargo de Fiscal de Tributos do Município de Jaicós-PI
1.030/2018
Publicação: 21 de Maio de 2018Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
1.029/2018
Publicação: 14 de Maio de 2018Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME de Jaicós-PI e dá outras providências.
1.028/2018
Publicação: 09 de Abril de 2018Fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Jaicós, adequando assim o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério segundo os ditames da Lei Federal nº. 11.738/2008.
1.027/2018
Publicação: 09 de Março de 2018Autoriza o Município de Jaicós a parcelar os débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Eletrobras - Distribuição Piauí
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