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Sobre o Município

LEIS ANO 2019
  

06/2019

“Altera a Lei Municipal nº 747 de 19 de junho de 1998, e dá outras providências. Quadro de Pessoal.

Publicada em 27 de Maio de 2019
1.057/2019

Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificações aos Profissionais das equipes de Estratégia de Saúde da Família, Saúde Bucal, Processamento de Dados, e outros profissionais da Saúde descritos nesta Lei e dá outras providências.

Publicada em 27 de Maio de 2019
1.058/2019

Dá denominação a Logradouro Público no Município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências.

Publicada em 27 de Maio de 2019
1049/2019

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Jaicós PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices ao RGPS aplicados

Publicada em 12 de Março de 2019
1.050/2019

Dá denominação a logradouro Público no Município de Jaicós, Estado do Piauí e adota outras providências.

Publicada em 12 de Março de 2019
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