Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017 , art. 3º.
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Neste quadro estão disponibilizadas as informações básicas sobre os serviços públicos prestados pela gestão pública municipal, especificando os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem estão subordinados ou vinculados.
O detalhamento das condições de atendimento em relação a cada um dos serviços prestados está definido na Carta de Serviços também aqui disponibilizada.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
GABINETE DO PREFEITO
Localização: AVENIDA DES JOÃO MOTA N° S/N, CENTRO JAICOS-PI, CEP 64575-000
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Alistamento Militar | GABINETE DO PREFEITO | 10 | Detalhar | ||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Localização: PRAÇA ÂNGELO BORGES LEAL N° S/N, SERRANOPOLIS JAICOS-PI, CEP 64575-000
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Carteira de Identidade - RG | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 8 | Detalhar | ||
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Localização: PRAÇA DIX SEPTO ROSADO N° SN, CENTRO JAICOS-PI, CEP 64575-000
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Atividade Recreativa (FORRÓ) | --- | Usuários a partir de 50 anos, Idosos beneficiários do BPC e do PBF, idosos em situação de vulnerabilidade e risco social. | Imediato | Detalhar | |
| Cadastro Único Para Programas Sociais Do Governo Federal – CadÚnico. e Programa Bolsa Família. | --- | Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à participação em algum programa social implementado pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo DF; Família composta por apenas uma pessoa, chamada família unipessoal; Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família .O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único. | Depois de digitado o cadastro, o NIS é gerado em até 24h. | Detalhar | |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Localização: RUA CONSTANCIO LOPES DOS REIS N° SN, SERRANOPOLIS JAICOS-PI, CEP 64575-000
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Academia Popular | --- | Basta ter idade igual ou acima de 15 anos | Detalhar | ||
| Cadastro e atualização do Cartão do SUS | --- | Qualquer munícipe poderá solicitar. | A expedição acontece imediata | Detalhar | |
| Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I | --- | Qualquer munícipe que apresente transtornos mentais. | Imediato ou de acordo com a agenda. | Detalhar | |
| Centro de Especialidades odontológicas - CEO | --- | Qualquer individuo, desde que o mesmo tenha o primeiro contato com a equipe de saúde bucal da atenção básica, para correta referencia do procedimento de complexidade da qual necessite. | O atendimento ao paciente é realizado mediante prévio agendamento. | Detalhar | |
| Centro de Fisioterapia | --- | Qualquer Munícipe com necessidade de reabilitação. | Imediato ou conforme a disponibilidade de vaga. | Detalhar | |
| Consulta Médica com Clínico Geral (Médico da família) | --- | Qualquer munícipe que faça parte da área de abrangência. | Conforme demanda. | Detalhar | |