SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

  A+

Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS

Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,

Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.

A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.


Secretaria Municipal de Administração
Localização: Praça Ângelo Borges Leal, CEP: 64575-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta feira das 08:00 ás 13:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://ouvidoria.jaicos.pi.gov.br/
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Alistamento Militar Secretaria Municipal de Administração População do sexo masculino a partir de 18 anos Do início do processo até a entrega do CDI (Certificado de Dispensa de Corporação), varia de 01 à 20 dias Detalhar
CTPS (Carteira de Trabalho) Secretaria Municipal de Administração População em geral Do início do processo até a entrega da CTPS, varia de 01 à 30 dias Detalhar
Carteira de Identidade - RG Secretaria Municipal de Administração População em geral Do início do processo até a entrega do RG varia de 01 à 30 dias Detalhar

Secretaria Municipal de Assistência Social
Localização: Rua Dix Septo Rosado 51 – Centro – CEP. 64.575-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta feira das 08:00 ás 13:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://ouvidoria.jaicos.pi.gov.br/
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Cadastro Único Para Programas Sociais Do Governo Federal – CadÚnico. e Programa Bolsa Família. Secretaria Municipal de Assistência Social Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à participação em algum programa social implementado pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo DF; Família composta por apenas uma pessoa, chamada família unipessoal; Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família .O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único. Depois de digitado o cadastro, o NIS é gerado em até 24h. Detalhar
PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos Secretaria Municipal de Assistência Social Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: - Violência física, psicológica e negligência; - Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; - Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção; - Tráfico de pessoas; - Situação de rua e mendicância; - Abandono; - Vivência de trabalho infantil; - Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; -Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar; - Descumprimento de condicionalidades do PBF e do PETI em decorrência de violação de direitos. Imediato Detalhar
Programa Criança Feliz Secretaria Municipal de Assistência Social Gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família. Crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC. Crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Imediato Detalhar
SCFV 03 A 06 Anos Secretaria Municipal de Assistência Social Crianças com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC; - Crianças cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; - Crianças encaminhadas pelos serviços da proteção social especial: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; reconduzidas ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento; e outros; - Crianças residentes em territórios com ausência ou precariedade na oferta de serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário; - Crianças que vivenciam situações de fragilização de vínculos. Imediato Detalhar
SCFV 13 A 17 Anos Secretaria Municipal de Assistência Social Adolescentes e Jovens pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; - Adolescentes e Jovens egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; - Adolescentes e Jovens em cumprimento ou egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA); - Adolescentes e Jovens do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ou Adolescentes e Jovens egressos ou vinculados a programas de combate à violência e ao abuso e à exploração sexual; - Adolescentes e Jovens de famílias com perfil de renda de programas de transferência de renda; - Jovens com deficiência, em especial beneficiários do BPC; - Jovens fora da escola. Imediato Detalhar
SCFV 07 A 12 Anos Secretaria Municipal de Assistência Social Crianças encaminhadas pelos serviços da proteção social especial: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; reconduzidas ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento; e outros; - Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC; - Crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; - Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos e com dificuldades para manter. Imediato Detalhar
SCFV IDOSOS Secretaria Municipal de Assistência Social Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; - Idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda; - Idosos com vivências de isolamento social por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Imediato Detalhar
Atividade Recreativa (FORRÓ) Secretaria Municipal de Assistência Social Usuários a partir de 50 anos, Idosos beneficiários do BPC e do PBF, idosos em situação de vulnerabilidade e risco social. Imediato Detalhar

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Localização: Av. Frutuosso Juscelino, CEP: 64575-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta feira das 08:00 às 13:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://ouvidoria.jaicos.pi.gov.br/
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?

Secretaria Municipal de Educação - SEME
Localização: Av. Frutuoso Jusselino, bairro Nova Olinda, CEP: 64575-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta Feiras das 08:00 ás 13:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://ouvidoria.jaicos.pi.gov.br/
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Transporte Escolar Secretaria Municipal de Educação Alunos matriculados na rede municipal de ensino. Imediato Detalhar
Secretaria Municipal de Educação - SEME Secretaria Municipal de Educação Detalhar
Manutenção do Ensino Infantil Secretaria Municipal de Educação Detalhar

Secretaria Municipal de Saúde
Localização: Rua Constâncio Lopes - CEP: 64.575-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta feira das 08:00 ás 13:00
Forma de acesso ao serviço público de Ouvidoria: http://ouvidoria.jaicos.pi.gov.br/
Serviço Público Setor Responsável Quem pode solicitar Prazo de Entrega O que é?
Academia Popular Secretaria Municipal de Saúde Basta ter idade igual ou acima de 15 anos Detalhar
Centro de Fisioterapia Secretaria Municipal de Saúde Qualquer Munícipe com necessidade de reabilitação. Imediato ou conforme a disponibilidade de vaga. Detalhar
Serviço De Atendimento Móvel as Urgências - SAMU Secretaria Municipal de Saúde Qualquer paciente acometido por urgências e situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. Em residências, locais de trabalho e vias públicas. Qualquer paciente acometido por urgências e situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. Detalhar
Hospital Florisa Silva. Secretaria Municipal de Saúde Qualquer munícipe que precise de Assistência Hospitalar. Imediato ou de acordo com a agenda da Unidade de Saúde. Detalhar
Exame do Pezinho. Secretaria Municipal de Saúde Responsável pelo RN. 15 dias úteis. Detalhar
Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I Secretaria Municipal de Saúde Qualquer munícipe que apresente transtornos mentais. Imediato ou de acordo com a agenda. Detalhar
Centro de Especialidades odontológicas - CEO Secretaria Municipal de Saúde Qualquer individuo, desde que o mesmo tenha o primeiro contato com a equipe de saúde bucal da atenção básica, para correta referencia do procedimento de complexidade da qual necessite. O atendimento ao paciente é realizado mediante prévio agendamento. Detalhar