06 de Outubro de 2022

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Jaicós sedia curso para membros da Previdência Própria de 4 municípios

A SERCONPREV, empresa especializada em RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, com larga trajetória de trabalhos realizados na área previdenciária, realizou, nos dias 11 e 12 de agosto, em Jaicós, um Curso Preparatório para Nova Certificação RPPS.

A formação aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social e reuniu dirigentes das unidades gestoras, membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Jaicós, Paulistana, Padre Marcos e Belém do Piauí.

A formação visa adequar os municípios à nova Portaria n° 9.907, do Ministério da Economia, que estabelece requisitos mínimos para os referidos membros dos Regimes Próprios.

Segundo o economista Reginaldo Pinto, da SERCONPREV, a nova certificação passa a ser uma exigência. Em 2022 e 2023, todos os RPPS poderão ter o nível básico. Quem for aprovado, ganhará prazo de 4 anos para buscar o nível correspondente à sua exigência conforme ISP-RPPS.

O curso foi bastante abrangente e tratou sobre Seguridade Social, Regimes Próprios de Previdência – RPPS, Plano de Benefício, Plano de Custeio, Gestão Atuarial, Gestão de Investimentos de Recursos Previdenciários, Noções Básicas de Economia, Gestão Contábil, Responsabilidade Fiscal e Previdenciária, Compensação Previdenciária, Controle Interno e Externo, Regulação e Fiscalização, Certificação Institucional Pró-Gestão, Compliance e Ética, Administração Pública, Inelegibilidade, Responsabilidade Disciplinar, Civil e Criminal e Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária.

“São informações que dizem respeito exclusivamente ao RPPS e que são da rotina dos servidores dos Fundos.”, disse Reginaldo.

Daniela Macedo, gerente do Fundo Previdenciário do Município de Jaicós, o FUNPREJ, falou sobre o curso. “Foi de suma importância. A gente está passando por esse treinamento para buscar a certificação do RPPS, que hoje é uma exigência. Vamos fazer uma prova abordando vários temas, e com essa certificação a gente fica habilitado para estar à frente da unidade gestora, os comitês e conselhos.”, disse.

O FUNPREJ tem, atualmente, 19 anos de existência. A gerente Daniela afirmou que o Fundo possui um equilíbrio financeiro. Neste mês de agosto foi iniciada a construção da sede própria do Fundo.

O projeto prevê um investimento no valor de 800 mil reais, um montante de recursos que, segundo Daniela, é oriundo do fundo de reserva para manutenção. “Isso não tem nada a ver com o dinheiro de pagamento de servidores aposentados. É um dinheiro que foi economizado ao longo desses 19 anos.”, informou.

A gerente acrescentou que a construção da sede própria vai contribuir para o equilíbrio atuarial do Fundo. “Nós não estamos gastando. Nós estamos investindo em um imóvel que vai nos render receita.”, pontuou Daniela. Dentre outros espaços, prédio terá um amplo auditório e salas que também poderão ser alugadas para gerar receita.